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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0012891-48.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012891-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024115-17.1999.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00121219 AGTE: PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER AGDO: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO: FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0036458-11.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036458-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0848062-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00351016 AGTE: DANIEL MARMORI GONZÁLEZ ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER S.A AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0039499-83.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039499-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001085-09.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.00381406 AGTE: VALDÊS FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL AGDO: OI S A ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0040787-66.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040787-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802082-25.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00392062 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: CHAYENE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0048616-98.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048616-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019327-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00461609 AGTE: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: MERILANE RANGEL ANDRADE ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0062046-20.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062046-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013764-47.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00594348 AGTE: LUCIANO FONSECA PIRES AGTE: MARIA JOSÉ RAMOS DE CAMPOS ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA AGDO: MÓVEIS SALOMÃO COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0069212-06.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069212-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0226901-04.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00664080 AGTE: CESAR DA SILVA PORTO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0069959-53.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069959-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0506219-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00671639 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: REBECCA IMENES VIEIRA AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0074328-90.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074328-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805110-30.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00711026 AGTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS BANDEIRA ADVOGADO: DANIEL NOCCHI DE JESUS AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0075799-44.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075799-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001926-21.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00726124 AGTE: MAURICIO MARTINS MELLADO AGTE: MARCIA CRISTINA MOREIRA MARTINS MELLADO ADVOGADO: MAURÍCIO PIRES GUEDES ADVOGADO: CHRISTINA CAVALLARI GUEDES AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0090071-43.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090071-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810131-42.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00869880 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MERI HELEN MOURA SILVA AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092890-50.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092890-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0935752-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897139 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CRISTINA CAVALCANTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0096391-12.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096391-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810180-65.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00933233 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: GUILHERME RUSTAN SANTANA DE ASSIS SILVA REP/P/S/GENITORA ALESSANDRA SANTANA DE ASSIS SILVA ADVOGADO: ROSANE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0098623-94.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098623-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0804572-06.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00956300 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099663-14.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099663-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837736-84.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00966952 AGTE: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: PEDRO PAULO MAPELI DO NASCIMENTO AGDO: VANIER DE OLIVEIRA COUTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102690-05.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102690-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816390-74.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00997036 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: LUZIA GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL MAMEDE GOMES INTERESSADO: EURO CRED SERVICOS CADASTRAIS LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0006815-71.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006815-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0811065-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075183 AGTE: MARIANA MARAO LAPENTA ADVOGADO: THERESA MARIA MORAES NOVIS AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0006955-08.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006955-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838673-76.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00076469 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CELSO TANUS ATEM ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DA COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0010248-83.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010248-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800059-92.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00102126 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: MARCIA APARECIDA BARRETO GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0017956-87.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017956-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822208-07.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00185191 AGTE: GALDINO E CARVALHO SERVICOS DE REMOCOES COMERCIAIS E CORTES LTDA - ME ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0003848-21.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0003848-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0003848-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00603351 APELANTE: CELIA MARIA ALVES DE MELO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA APELADO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0004131-14.2021.8.19.0087
022. APELAÇÃO 0004131-14.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004131-14.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00903480 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES APELADO: LORENNA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0005878-15.2007.8.19.0208
023. APELAÇÃO 0005878-15.2007.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005878-15.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00956607 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: TOKA BOLA SPORT LAZER LTDA ME RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0014152-54.2017.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0014152-54.2017.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014152-54.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00997749 APELANTE: ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0020128-35.2021.8.19.0023
025. APELAÇÃO 0020128-35.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020128-35.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00878518 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0020776-19.2021.8.19.0054
026. APELAÇÃO 0020776-19.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020776-19.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00363483 APELANTE: JUSTINO JESUS DE BRITO ADVOGADO: CLAUDETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA JESUS MAGALHAES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0021921-04.2019.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0021921-04.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021921-04.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00922349 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: CELIA REGINA BAHIENSE ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0022593-21.2021.8.19.0054
028. APELAÇÃO 0022593-21.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022593-21.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00926851 APELANTE: FABIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0029006-22.2020.8.19.0204
029. APELAÇÃO 0029006-22.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029006-22.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00911887 APELANTE: VALDECIRIO DE BRAGANÇA PARÁ CAMPOS ADVOGADO: SIDNEY POLO DE FARIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0031370-95.2017.8.19.0066
030. APELAÇÃO 0031370-95.2017.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031370-95.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00924972 APELANTE: ANGELO ROBERTO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0194095-27.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
031. APELAÇÃO 0194095-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0194095-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00376071 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA APDO: HELVECIO BRESSAN ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0243802-27.2021.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0243802-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0243802-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970547 APELANTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0365829-95.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0365829-95.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0365829-95.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739536 APELANTE: RODOBROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JOSE MADSON DOS REIS (PR019261) ADVOGADO: ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: CLARA BRAGA CAPDEVILLE BOTELHO APELANTE: LUCAS BRAGA CPDEVILLE BOTELHO APELANTE: TIAGO BRAGA CAPDEVILLE BOTELHO ADVOGADO: MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO ADVOGADO: MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG APELADO: ACE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FELIPE AFFONSO CARNEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0801048-71.2022.8.19.0070
034. APELAÇÃO 0801048-71.2022.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801048-71.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00997193 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALDEIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804646-53.2021.8.19.0204
035. APELAÇÃO 0804646-53.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804646-53.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00911130 APELANTE: VERA LUCIA JUSTINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0815325-60.2022.8.19.0210
036. APELAÇÃO 0815325-60.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815325-60.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.01002198 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: DEISE DA CUNHA GOMES ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT ADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0818197-63.2022.8.19.0205
037. APELAÇÃO 0818197-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818197-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00928485 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0001244-13.2016.8.19.0029
038. APELAÇÃO 0001244-13.2016.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001244-13.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00000646 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., LINHA DIX ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ALAN LOPES POMBO ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0012929-82.2022.8.19.0004
039. APELAÇÃO 0012929-82.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012929-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01011595 APELANTE: ALBERT ANDERSON GOMES MARTINS ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0014130-81.2020.8.19.0036
040. APELAÇÃO 0014130-81.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014130-81.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00124148 APELANTE: ROSIMERE DE SANTANA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM NOGUEIRA ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0030901-15.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0030901-15.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030901-15.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00127806 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLARINDA FERNANDES BATISTA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES BEIJER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0830554-08.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0830554-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0830554-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142222 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLEIA CUNHA CORDEIRO FURTADO ADVOGADO: RENATO FORTUNA DO VALLE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0945762-06.2023.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0945762-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0945762-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134901 APTE: RPS FOOD COMERCIO DE REFEICOES LTDA ADVOGADO: DONATO SANTOS DE SOUZA APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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